O debate sobre mudanças climáticas deixou de ser apenas científico ou político. Nos últimos anos, ele se tornou também econômico — e empresas que ainda não prestaram atenção ao mercado de carbono estão perdendo tempo valioso. O Brasil, com seu imenso potencial em ativos naturais e projetos de sustentabilidade, está posicionado de forma privilegiada nesse mercado global. A questão é: sua empresa sabe como aproveitar isso?
O que são créditos de carbono
Um crédito de carbono representa a compensação de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida ou que foi removida da atmosfera. Eles são gerados por projetos que reduzem ou capturam emissões de gases de efeito estufa — como reflorestamento, energia renovável, eficiência energética ou gestão de resíduos.
Esses créditos podem ser negociados em mercados voluntários ou regulados. No mercado voluntário, empresas compram créditos para compensar suas emissões e cumprir metas internas de sustentabilidade ou compromissos públicos de neutralidade climática. No mercado regulado, a negociação é obrigatória dentro de sistemas de cap-and-trade, em que governos estabelecem limites de emissão por setor.
O cenário brasileiro e o que está por vir
O Brasil aprovou em 2023 a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A regulamentação do sistema está em andamento, e a expectativa é que o mercado regulado esteja operacional nos próximos anos — trazendo obrigações concretas para setores com alto volume de emissões.
Enquanto isso, o mercado voluntário já movimenta bilhões de dólares globalmente, e o Brasil é um dos principais fornecedores de créditos de projetos florestais. Empresas rurais, proprietárias de áreas de preservação e desenvolvedoras de projetos de energia limpa têm oportunidades reais de gerar créditos e monetizá-los — mas isso exige estrutura jurídica adequada.
As oportunidades para empresas
Do lado das empresas que emitem, entender o mercado de carbono é questão de planejamento estratégico. Quem começa a mapear e reduzir suas emissões agora chegará em posição muito mais confortável quando as obrigações regulatórias forem impostas. Antecipar esse movimento significa menos custos de adaptação e mais tempo para consolidar práticas sustentáveis que fazem diferença real.
Do lado de quem pode gerar créditos, as oportunidades são igualmente relevantes. Propriedades rurais com passivo ambiental inferior ao exigido por lei, projetos de reflorestamento e iniciativas de energia renovável podem ser estruturados juridicamente para participar do mercado voluntário e gerar receita a partir de ativos que já existem.
O que a estrutura jurídica tem a ver com isso
Muito. A geração e negociação de créditos de carbono envolve contratos complexos, due diligence sobre os projetos, verificação por entidades certificadoras, e uma série de questões sobre titularidade dos créditos gerados — que ainda não têm regulamentação totalmente consolidada no Brasil.
Quem é o titular dos créditos gerados em uma área arrendada? Como se estrutura contratualmente um projeto de REDD+ entre um produtor rural e uma empresa compradora? O que acontece com os créditos em caso de dissolução de uma joint venture criada para um projeto de carbono?
Essas são perguntas que precisam ser respondidas antes — e não depois — de qualquer negociação. A segurança jurídica dos contratos de carbono é tão importante quanto a verificação técnica das emissões evitadas.
O momento de agir é agora
O mercado de carbono no Brasil ainda está em formação, o que significa que há espaço para posicionamento estratégico. Empresas que começarem a se movimentar agora — mapeando suas emissões, identificando oportunidades de geração de créditos e estruturando juridicamente seus projetos — estarão à frente quando o mercado regulado entrar em vigor.
Esperar a regulamentação completa para começar a entender o tema é, na prática, começar tarde.
A Limiro Hanum Advocacia assessora empresas na estruturação jurídica de projetos de carbono, contratos de compra e venda de créditos e adequação ao SBCE. Converse com nossa equipe.