Política de
Privacidade & Cookies.

O site institucional é administrado pela Limiro Hanum Advocacia, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais recebidos por meio deste ambiente digital.

Esta Política estabelece as diretrizes de privacidade aplicáveis à navegação no site, observando a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.

A coleta de informações pessoais ocorre principalmente por meio do formulário de contato disponibilizado no site.

Ao preencher e enviar uma mensagem, o visitante poderá fornecer:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Mensagem e demais informações inseridas voluntariamente.

Além dessas informações, dados técnicos necessários à navegação, como endereço IP e registros de acesso, poderão ser processados pela infraestrutura responsável pelo funcionamento e pela segurança do site.

Recomendamos que informações confidenciais, documentos jurídicos e dados pessoais sensíveis não sejam enviados pelo formulário público sem necessidade.

Os dados fornecidos por meio do formulário de contato são utilizados para finalidades relacionadas à comunicação com o visitante, incluindo:

• Receber e responder solicitações;
• Estabelecer contato com interessados nos serviços do escritório;
• Fornecer informações institucionais e encaminhar demandas recebidas;
• Manter registros necessários à organização e à segurança das comunicações.

O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis, especialmente procedimentos preliminares relacionados à contratação, legítimo interesse ou outras bases previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.

O envio de uma mensagem não estabelece automaticamente uma relação profissional ou contratual entre o visitante e o escritório.

As informações enviadas pelo formulário são encaminhadas ao endereço eletrônico institucional da Limiro Hanum Advocacia, onde poderão ser acessadas pelas pessoas autorizadas a realizar o atendimento das solicitações.

Após esse prazo, deverão ser eliminados, salvo quando sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou a outra finalidade legitimamente fundamentada.

Esse prazo se refere às solicitações recebidas pelo formulário e não substitui eventuais regras de conservação aplicáveis a documentos e informações de relações profissionais posteriormente estabelecidas.

A Limiro Hanum não comercializa as informações pessoais recebidas por meio de seu site.

Os dados poderão ser processados pelos fornecedores tecnológicos necessários à hospedagem, à operação do formulário e à entrega das mensagens ao e-mail institucional, observadas as finalidades e as medidas de proteção aplicáveis.

Também poderá ocorrer compartilhamento em cumprimento de obrigações legais ou determinações válidas de autoridades competentes.

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do visitante durante o acesso a um site.

Esses arquivos podem ser necessários para assegurar o funcionamento de recursos técnicos, preservar determinadas preferências e contribuir para a segurança e a estabilidade da navegação.

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.

Caso sejam utilizadas tecnologias adicionais para análise de desempenho, personalização ou outras finalidades não essenciais, seu tratamento observará a legislação aplicável e, quando necessário, dependerá do consentimento do visitante.

O visitante poderá gerenciar as preferências relacionadas aos cookies por meio dos recursos disponibilizados no site e das configurações de seu navegador.

Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos quando amparados por fundamento jurídico adequado.

Cookies não necessários que dependam de consentimento somente deverão ser ativados após a manifestação válida do visitante, que poderá revogar sua autorização posteriormente.

A recusa de cookies opcionais não impedirá o acesso aos conteúdos institucionais do site.

A Limiro Hanum reconhece a importância da proteção das informações pessoais e da confidencialidade das comunicações estabelecidas com seus visitantes.

O escritório busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das informações tratadas, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida de dados.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum sistema digital está completamente livre de riscos.

Em conformidade com a LGPD, os titulares poderão exercer, observados os requisitos e limites legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando utilizado como base legal;
• Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• Informações sobre consentimento e suas consequências;
• Apresentação de petições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico institucional do escritório.

O site poderá conter links para redes sociais, plataformas externas e outros ambientes digitais administrados por terceiros.

Ao acessar essas plataformas, o visitante estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A Limiro Hanum não é responsável pelas práticas de tratamento de dados realizadas de forma independente por esses terceiros.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, mudanças nos procedimentos internos ou modificações nas funcionalidades do site.

As versões atualizadas serão publicadas nesta página, acompanhadas da respectiva data de revisão.

Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas diretamente à Limiro Hanum Advocacia.

A Limiro Hanum reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção responsável das informações pessoais.